DIÁRIO OFICIAL Nº. 31738 de 25/08/2010

GABINETE DA GOVERNADORA

LEIS E DECRETOS

Lei n° 7.457, DE 24 de agosto de 2010

Institui o Dia Estadual do Carimbó e dá outras providências.

 

A AssemblEia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica Instituído o Dia Estadual do Carimbó, com a finalidade de valorizar uma das mais expressivas representações culturais do Estado do Pará.

Art. 2° A data será comemorada, anualmente, no dia 3 de novembro, data de aniversário de morte do Mestre Verequete.

Art. 3° O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de noventa dias.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de agosto de 2010.

ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA

Governadora do Estado